Regulamento da Promoção “Pontos Bônus Elo Diners Club”
1. ELO SERVIÇOS S.A. (“ELO”) inscrita no CNPJ n.º 09.227.084/0001-75, localizada na Al. Xingu, 512, 5º andar, Alphaville, Barueri, SP, CEP: 06455-030 realizará a Ação Promocional “Pontos Bônus Elo Diners Club” (“Promoção”).
2. São elegíveis para participar da Promoção todas as pessoas naturais, residentes e domiciliadas no território nacional, portadoras do Cartão Elo na variante Diners (“Portador Elegível”), pessoa física, de todos os emissores (“Cartão Elo Elegível”).
3. A presente promoção ocorrerá no período de 20/07/2022 à 20/09/2022 e terá a duração de 60 (sessenta) dias (“Período Elegível”).
4. Descrição da Ação Promocional:
A Ação Promocional será desenvolvida, conforme a descrição abaixo:
Portadores Elegíveis que se cadastrarem no site da Elo https://www.elo.com.br/pontosbonus e optarem pelo “aceite”/”opt-in” da promoção “Pontos Bônus Elo Diners Club”, ganharão pontos extras em programas de pontos, ao realizarem qualquer compra em estabelecimentos físicos ou e-commerce/sites, cujo pagamento integral seja realizado com Cartões Elo Elegíveis. Os pontos serão creditados automaticamente no programa de pontos que o Portador Elegível possui atualmente com a instituição emissora do seu cartão, conforme descritos na tabela abaixo:
A pontuação será dada cumulativamente ao atingir cada faixa de gasto, tendo o limite máximo de 15.000 (quinze mil pontos) bônus na última faixa (faixa 4).
4.1 Para o Portador Elegível participar da presente promoção é obrigatório que seja realizado o cadastro do Cartão Elo Elegível e confirmado o “aceite”/“opt-in” da promoção através do site www.elo.com.br/pontosbonus. As compras realizadas em período anterior ao cadastro do portador elegível e a confirmação do “aceite”, não serão consideradas, ainda que dentro do período de vigência.
4.2.1 Os Portadores Elegíveis, necessariamente, devem dar o “aceite”/”opt-in” na promoção “Pontos Bônus Elo Diners Club” para ter acesso ao benefício, mesmo que já estejam cadastrados na plataforma Elo www.elo.com.br.
4.2.2 O Portador Elegível pode cadastrar quantos Cartões Elo Elegíveis, de sua titularidade, desejar. Em caso de cartões adicionais, deverá cadastrar cada Cartão Elo Elegível. Sendo que o acúmulo será contabilizado por cartão.
4.3 Os pontos oferecidos pela Elo nesta campanha são adicionais aos que a instituição emissora do cartão elegível oferece normalmente.
4.4 Em caso de perda ou extravio do cartão, é necessário que solicite um novo cartão ao respectivo emissor. Ao adquiri-lo, é preciso realizar um cadastro do novo número de Cartão Elo Elegível, através do site da Elo para continuar acumulando pontos através da consolidação dos cartões atrelados ao número do CPF cadastrado.
4.5 A pontuação dos gastos realizados através dos Cartões Elo Elegíveis do emissor Caixa Econômica Federal será creditada no Programa Pontos Caixa https://www.caixa.gov.br/voce/cartoes/programa-pontos/Paginas/default.aspx em até 60 dias após o término da campanha. A conta cadastrada neste programa deve estar com o mesmo número de CPF cadastrado no site da Elo.
4.6 A pontuação dos gastos realizados através dos Cartões Elo Elegíveis dos emissores Banco do Brasil ou Bradesco será creditada no Programa Livelo https://www.pontoslivelo.com.br/ em até 60 dias após o término da campanha.
A conta cadastrada neste programa deve estar com o mesmo número de CPF cadastrado no site da Elo.
5. Somente participam desta promoção as transações realizadas com cartões Elo, pessoa física, variante Diners Club, pessoa física, dos seguintes emissores: Bradesco, Caixa e Banco do Brasil. Demais cartões não são elegíveis.
6. Não serão consideradas, para a presente Promoção, pagamento em dinheiro, pagamento com cheques e/ou traveler cheques, pagamento com cartões de crédito e débito com Bandeiras que não sejam Elo, pagamento com vouchers, saques em dinheiro (cash), pagamento de anuidades, juros, saldos referentes às compras/transações parceladas realizadas anteriormente do início da Promoção, ou fora do período de vigência, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores, multas, taxas de cobrança, as autorizações de compra/transação solicitadas e não autorizadas, telefone e celular.
6.1 Caso o Portador Elegível cancele a compra e ocorra o estorno financeiro da transação (“Chargeback”), de igual forma haverá o estorno dos pontos à ELO.
7. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da ELO, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
8. Esta Promoção, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela Promotora a seu exclusivo critério, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, os quais comprometem-se a avisar os Portadores Elegíveis.
9. Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
10. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
11. Os participantes serão excluídos automaticamente desta Promoção em caso de fraude comprovada, e responderão nas esferas cível e criminal pelos danos ocasionados.
12 A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em telefones, redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento das transações ou, ainda, por falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do controle dos realizadores, incluindo a capacidade de acesso ao seu web site, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação (“bugs”) ou violação por terceiros (hackers).
13. A divulgação desta Promoção poderá ser feita por meio de e-mail marketing, SMS, comunicação nas cidades participantes, sinalizações por outros meios de comunicação conforme avaliação da Promotora.
14. A Elo assume e declara neste ato que os dados pessoais que venham a ser obtidos em razão da realização da presente Promoção serão tratados e protegidos de acordo com os critérios definidos pela legislação aplicável e conforme definido no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em https://www.elo.com.br.
15. Em nome da boa-fé, das boas práticas moralmente aceitas, dos princípios e demais disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 “LGPD”, em especial atenção ao princípio da transparência (artigo 6, VI da “LGPD”), a Elo assegura que os dados pessoais que venham a ser obtidos e/ou compartilhados em razão da operacionalização da presente Promoção serão utilizados única e exclusivamente para efetivação do objeto descrito no presente documento, inclusive incluindo o eventual e necessário compartilhamento de informações com parceiros da ELO para operacionalização da presente Promoção. Caso o Participante deseja ter acesso a outras informações sobre a finalidade desta Promoção, das atividades de tratamento que serão realizadas pela ELO, bem como, a lista completa dos respectivos parceiros envolvidos nesta Promoção, contendo ainda a descrição do respectivo papel desenvolvido e o contato de seus Encarregados pelo tratamento de dados pessoais, acesse nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados divulgado em https://www.elo.com.br. Ficou com dúvidas? Em nosso site, na seção Central de Ajuda https://www.elo.com.br/faq, esclarecemos as perguntas mais frequentes referentes aos dados pessoais.
16. Os Promotores se reservam o direito de desqualificar o participante cuja conduta demonstre que manipulou dolosamente a Promoção ou que violou os termos e condições previstos no presente Regulamento.
17. O presente Regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
18. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do Participante para solução de quaisquer dúvidas ou questões que se originem do presente Regulamento, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.
19. A participação na Promoção implica aos portadores do Cartão ELO na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
