Regulamento da Ação de Incentivo
1. Promoção: Parceria Elo e Shopee

2. Promotores: ELO SERVIÇOS S.A. (“Elo”) e SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA (“Shopee”).

3. Participantes: Pessoas físicas portadoras de cartão de crédito CAIXA Elo.
3.1. Lojas Participantes: aplicativo Shopee, exclusivamente para território brasileiro, em uso para celulares Android e Apple.
4. Período da Promoção: Somente dia 11/11/2023 das 00:00 às 23h59
5. Mecânica da Promoção:
No dia 11/11/2023, as compras de valor superior a R$ 100,00 realizadas no aplicativo Shopee com Cartões de Crédito CAIXA Elo terão R$ 20,00 de desconto no momento do pagamento com o cupom CAIXAELO20. Após o resgate, o usuário terá 180 dias corridos para aplicá-lo em uma compra, caso contrário ele expirará automaticamente. Cupom sujeito a disponibilidade.

8. Disposições Gerais:
• Não fazem parte da Promoção, as transações realizadas fora dos Estabelecimentos Elegíveis; pagamento em dinheiro; pagamento com cheques e/ou traveler cheques; pagamento com cartões emitidos com bandeira diversa da bandeira Elo; pagamento de anuidades; juros; eventuais saldos referentes à transações parceladas realizadas antes do início da Promoção; transações realizadas em moeda internacional; as transações não autorizadas pelo emissor do cartão e as transações capturadas de modo diverso do previsto neste Regulamento;
• Eventuais dúvidas ou esclarecimentos serão dirimidos por uma comissão composta pelos Promotores, e as decisões dela emanadas são soberanas e irrecorríveis;
• A Promoção poderá ser alterada, suspensa ou cancelada pelos Promotores à seu exclusivo critério, bem como por eventos de força maior e/ou caso fortuito, que possam vir a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo que para todos os fins e efeitos, os Promotores se comprometem a avisar os Estabelecimentos Elegíveis e os Participantes;
• Este Regulamento está disponível para consulta nos Estabelecimentos Elegíveis;
• A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de seus termos e condições e indica que o Participante não possui qualquer impedimento ou restrição;
• Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos para participação da Promoção, sendo sumariamente excluídos àqueles que cometerem qualquer tipo de fraude ou ato ilícito, ficando ainda, sujeitos à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal;
• A Elo assume e declara neste ato que os dados pessoais que venham a ser obtidos em razão da realização da presente Promoção serão tratados e protegidos de acordo com os critérios definidos pela legislação aplicável e conforme definido no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em (www.elo.com.br).
• Em nome da boa-fé, das boas práticas moralmente aceitas, dos princípios e demais disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 “LGPD”, em especial atenção ao princípio da transparência (artigo 6, VI da “LGPD”), a Elo assegura que os dados pessoais que venham a ser obtidos e/ou compartilhados em razão da operacionalização da presente Promoção serão utilizados única e exclusivamente para efetivação do objeto descrito no presente documento, inclusive incluindo o eventual e necessário compartilhamento de informações com parceiros da ELO para operacionalização da presente Promoção. Caso o Participante deseja ter acesso a outras informações sobre a finalidade desta Promoção, das atividades de tratamento que serão realizadas pela ELO, bem como, a lista completa dos respectivos parceiros envolvidos nesta Promoção, contendo ainda a descrição do respectivo papel desenvolvido e o contato de seus Encarregados pelo tratamento de dados pessoais, acesse nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados divulgado em https://www.elo.com.br. Ficou com dúvidas? Em nosso site, na seção Central de Ajuda (https://www.elo.com.br/faq), esclarecemos as perguntas mais frequentes referentes aos dados pessoais.
• Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte ou álea, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e no Decreto nº 70.951;
• Os Promotores não serão responsáveis por: (i) problemas, falhas de qualquer natureza, em redes de computadores, linhas telefônicas, computadores e equipamentos, servidores ou provedores; (ii) erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o processamento das transações e/ou (iii) por falha relacionada à tráfego na internet, vírus, bugs, ataque hackers ou qualquer falha ou interrupção nos procedimentos e sistemas relacionados à segurança da informação dos Estabelecimentos Elegíveis;
• A divulgação da Promoção será realizada nos meios de comunicação definidos e informados pelos Promotores;
• Este Regulamento e a Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil;
• Fica eleito o foro da Comarca do Participante para solução de quaisquer conflitos ou demandas originadas deste Regulamento.