Termos de Uso do WebSite Elo

1. Introdução

O website: www.elo.com.br foi desenvolvido e é mantido pela Elo Serviços S.A. ("ELO"), regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.227.084/0001-75, localizada na Alameda Xingu, 512, 5° e 6º andares, Alphaville, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, responsável pelo conteúdo e demais ativos relacionados no endereço eletrônico apontado.

Definições

Benefícios: serviços ou quaisquer vantagens disponibilizadas aos usuários, tais como, Promoções Comerciais, ofertas, benefícios da Plataforma de Benefícios Flexíveis da Elo, observadas as condições específicas aplicáveis;

Cartão Elo: cartão de crédito, débito, pré-pago ou digital, em todas as suas variantes (Nanquim, Grafite, Elo Mais, etc), emitido por um Emissor e que exiba a Marca Comercial de propriedade da Elo.

Emissor: instituição financeira ou de pagamento, participante dos Arranjos de Pagamento da Elo Serviços S.A., responsável pela emissão do Cartão Elo.

Marca Comercial: refere-se ao nome, marca e logomarca da Elo e/ou seus parceiros e/ou fornecedores;

Promoções Comerciais: qualquer tipo de promoção, oferta, desafio, quiz, campanha, programa, sorteio, vale-brinde, concurso ou ação de interação com o usuário, oferecida pela Elo, sozinha ou em conjunto de algum parceiro comercial, que resulte no oferecimento, disponibilização ou entrega de algum Brinde ou Prêmio ao usuário que venha a ser contemplado conforme regras estabelecidas em regulamentos específicos.

2. Do Objeto e da Aceitação

O presente Termos de Uso apresenta as condições de utilização do website: www.elo.com.br, bem como estabelece as obrigações que deverão ser observadas e cumpridas pelos usuários, para realização de seu cadastro e resgate dos Benefícios, ressalvadas as regras específicas aplicáveis em cada situação/modalidade. O website é o canal digital oficial da Elo com o usuário, salvo se houver disposição expressa em contrário. As regras aqui descritas se aplicam aos contratos, conteúdo, dados, materiais ou informações específicas que o usuário venha fazer download, upload, submeter no website.

Ao acessar e navegar no website: www.elo.com.br, o usuário reconhece que leu e entendeu todas as regras e condições ora descritas, e concorda em cumprir com a integralidade destes Termos de Uso, e as alterações subsequentes que oportunamente vierem a ocorrer.

São parte integrante destes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Elo, que contém as regras e condições do uso de dados pessoais, bem como o Aviso de Uso de Cookies Elo (https://www.elo.com.br/termos-e-regulamentos/cookies-elo).

A aceitação destes Termos de Uso, a concordância com o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Elo e o Aviso de Uso de Cookies Elo, é imprescindível para a utilização do website. Caso o usuário discorde de quaisquer das condições estabelecidas, não será possível seguir com o acesso a área logada do website.

O usuário tem pleno conhecimento que poderá haver termos e condições específicos a contratos, conteúdo, dados, materiais, e Benefícios disponibilizadas no website.

3. Do Uso do Website

O Usuário para acessar a área logada do website deverá realizar o seu cadastro com as seguintes informações: Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Celular, e-mail, definição de senha, Endereço Completo, Número do Cartão, Validade, código de verificação, entre outros, dar aceite nestes Termos e

Condições de Uso do WebSite, Aviso de Uso de Cookies Elo , no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Elo (https://www.elo.com.br/aviso-de-privacidade), opção de aceite ou não no envio de comunicações pelos canais de e-mail, SMS e WhatsApp.

3.1. A utilização do website é gratuita, e os usuários não poderão utilizar o website para enviar ou distribuir nenhum material ou informação de caráter difamatório, obsceno, discriminatório, imoral ou ilícito, inclusive informações de propriedade de outras pessoas ou empresas, bem como Marcas Comerciais registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos, inclusive com os avisos indicativos de direitos autorais pertinentes.

3.2. Salvo disposição em contrário, o usuário somente pode baixar o material disponibilizado no website para conhecimento e uso próprio, sendo que não lhe é permitido distribuir, transmitir, utilizar, alterar ou reutilizar nenhum dos conteúdos do website sem autorização escrita da Elo ou de qualquer outra parte que a Elo julgar necessário.

3.2.1. O usuário deve manter todos os avisos indicativos de direitos autorais ou de propriedade no material baixado e/ou copiado. Qualquer cópia de material oriundo do website que o usuário faça ou distribua, para qualquer fim que seja, também deve incluir estes Termos de Uso.

3.2.2. O usuário não pode acessar ou utilizar o website de maneira tal que possa ou que tenha por objetivo danificar ou prejudicar o website da Elo ou qualquer servidor ou rede subjacente ao website, ou interferir na utilização ou fruição do website por qualquer outra pessoa.

3.3. É absolutamente vedado, sujeitando-se as sanções legais aplicáveis, o ato de destruir ou corromper dados e/ou informações de outros usuários ou de terceiros em geral.

4. Das Regras Aplicáveis à Área Logada para Uso dos Benefícios (no que couber)

4.1. É permitido ao usuário, cadastrar Cartão Elo que esteja atrelado ao seu CPF, desde que seja o titular do referido cartão. Não será autorizado o cadastro de cartões adicionais ou de terceiros.

4.2. Será permitido o cadastro máximo de até 04 (quatro) Cartões Elo por CPF, incluindo cartões virtuais.

4.2.1. Somente são aceitos para cadastro, resgate de Benefícios, os usuários titulares de Cartões Elo ativos, validados e não vencidos.

4.3. A validação do Cartão Elo é uma etapa obrigatória do cadastro, para o resgate de Benefícios, para tanto, o usuário deverá inserir a numeração do cartão, data de validade e o código de verificação para que o status do cartão seja verificado sem qualquer custo.

4.4. Se houver uma comunicação do Emissor com você sobre a validação gratuita do Cartão Elo no site, a comunicação deverá se dar sob o nome de VALIDAÇÃO PORTAL ELO.

4.5. No caso de promoções em que o dado do Cartão Elo seja disponibilizado pelo Emissor, o mesmo será utilizado para a geração do prêmio para participação de sorteio, ganho de cashback ou afins, mas não será utilizado para a emissão de Benefícios. Para estes fins, o usuário precisará cadastrar o Cartão Elo no site da Elo

4.6. A Elo poderá solicitar a revalidação do Cartão Elo, dos dados fornecidos pelos usuários em seu cadastro, de tempos em tempos, para garantir a segurança dos usuários.

4.7. Em caso de inconsistência de dados visando manter a segurança do usuário e de seus dados, a Elo poderá solicitar, conforme o caso, foto de documentos como RG ou RNE, CNH (frente e verso), foto modelo selfie do usuário em arquivo de imagem separado dos demais documentos e comprovante de residência, com qualidade legível para comprovar os dados enviados pelo usuário;

No caso do usuário se recusar a apresentar a documentação solicitada, a Elo poderá encerrar o atendimento e manter o bloqueio de acesso à plataforma Elo, sem que nada seja devido para o usuário.

4.8. Para saber mais sobre Armazenamento e Privacidade de dados, acesse nosso aviso de privacidade em https://www.elo.com.br/aviso-de-privacidade

4.9. Após o resgate do Benefício, é vedada a exclusão do Cartão Elo indicado pelo usuário no website, por até 30 (trinta) dias;

4.10. Para Cartões Elo vencidos, mas com Benefícios já resgatados, as informações e documentos pertinentes (como apólices) ficarão disponíveis para consulta, na área logada do usuário, desde que o Benefício esteja dentro da vigência;

4.11. A Elo não irá garantir histórico de Benefícios ativos e vigentes caso o Cartão Elo seja excluído da área logada do usuário;

4.12. Cartões Elo vencidos há mais de 1 (um) ano poderão ser excluídos do site pela Elo sem prévio aviso;

4.13. É obrigatória a verificação de e-mail e telefone por meio de confirmação de token para acessar o conteúdo logado do site e para emitir os Benefícios;

4.14. É proibido o cadastro duplicado de CPFs, e-mails, telefones e Cartões Elo no website.

4.15. Caso deseje excluir seu cadastro do Website da Elo, basta acessar a área logada Meu Elo e realizar a solicitação de cancelamento. A Elo não irá garantir a entrega de qualquer benefício resgatado, bem como o histórico de Benefícios ativos e vigentes caso o cadastro seja excluído da área logada do usuário.

5. Da Propriedade Intelectual

5.1. Salvo disposição em contrário, o usuário deve reconhecer que tudo o que está no website está protegido pela legislação vigente e aplicável de direitos autorais e não deve ser utilizada de outra forma que não a estabelecida em contrato, nestes Termos de Uso ou sem a autorização, por escrito, da ELO ou de qualquer outra parte que a ELO julgar necessário. A ELO NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE O USUÁRIO NÃO VIOLARÁ DIREITOS DE TERCEIROS AO UTILIZAR O MATERIAL POSTADO NO WEBSITE. Quaisquer produtos, serviços, programas ou tecnologias descritas no website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual de titularidade da Elo. Qualquer um desses direitos que não esteja expressamente licenciado neste documento está reservado à Elo.

5.2. Imagens de pessoas ou lugares, exibidas no website, são de propriedade da Elo ou utilizadas pela Elo mediante autorização. Fica proibido o uso dessas imagens pelo usuário ou por terceiros, a menos que o Contrato, os Termos de Uso ou qualquer outro instrumento estabeleçam o contrário, de forma expressa. Qualquer uso não autorizado dessas imagens poderá violar leis de direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados e publicidade, bem como, outras regulamentações e estatutos aplicáveis.

5.3. As Marcas Comerciais utilizadas no website da Elo são Marcas Comerciais registradas ou não registradas de propriedade da Elo e outras empresas. Nada no website da Elo deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de nenhuma outra maneira, de nenhuma licença ou direito de uso de qualquer Marca Comercial utilizada no website sem a permissão por escrito da Elo ou do titular dessa Marca Comercial. Fica vedado o mau uso de qualquer Marca Comercial ou de qualquer conteúdo utilizado no website. A Elo faz cumprir de maneira ativa seus direitos de propriedade intelectual, inclusive através de ações civis e criminais.

6. Segurança e Proteção de Dados

A Elo assume e declara que os dados pessoais que venham a ser obtidos em razão da adesão do cadastro do usuário serão tratados e protegidos de acordo com os critérios definidos pela legislação aplicável e conforme definido no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.

Em nome da boa-fé, das boas práticas moralmente aceitas, dos princípios e demais disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 “LGPD”, em especial atenção ao princípio da transparência (artigo 6, VI da “LGPD”), a Elo assegura que os dados pessoais são obtidos e/ou compartilhados em razão da operacionalização do cadastro e Benefícios e, serão utilizados única e exclusivamente para efetivação do descrito nestes Termos e Condições, no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e na(s) regra(s) específica(s) de cada Benefício (quando o caso), quando aplicáveis, incluindo o eventual e necessário compartilhamento de informações com o(s) parceiro(s) que disponibiliza o(s) Benefícios(ns) e empresa(s) contratada(s) pela Elo para prover a infraestrutura e suporte do(s) ambiente(s) de acesso ao site. Caso o usuário deseje ter acesso a outras informações sobre as atividades de tratamento que serão realizadas pela Elo, bem como, a lista completa do(s) parceiro(s) e/ou empresas contratadas pela Elo para a referida operacionalização, contendo ainda a descrição do respectivo papel desenvolvido e o contato de seus Encarregados pelo tratamento de dados pessoais, acesse nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados divulgado no site. Ficou com dúvidas? Consulte nosso FAQ, no qual esclarecemos as perguntas mais frequentes referentes aos dados pessoais.

Das Condições Gerais

A ELO pode revisar os Termos de Uso a qualquer momento, através da atualização do conteúdo. O usuário é obrigado a cumprir com as novas determinações, para tanto, é importante que sempre consulte os Termos de Uso no website.

A ELO se reserva no direito de, sem prévio aviso e independentemente da razão, remover qualquer conteúdo deste website e negar o acesso a este website ou a parte dele.

A Elo se reserva no direito de efetuar o cancelamento ou bloqueio imediato e sem aviso prévio de qualquer usuário, caso o usuário não cumpra com qualquer das cláusulas presentes nestes Termos de Uso, ou sejam identificadas atividades suspeitas ou padrões de utilização fora do esperado do website.

A Elo envidará seus maiores esforços para não haver violação da segurança virtual de seu website. Contudo, fica ressalvado que a Elo não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação da segurança virtual por terceiros.

A Elo não garante que o acesso ao website será ininterrupto ou livre de erros, defeitos, que o servidor ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos, remanescendo a Elo isenta de qualquer responsabilidade, danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o acesso do usuário.

Dentro dos limites aplicáveis na legislação vigente, o usuário renuncia neste ato a todas as garantias, expressas ou implícitas da Elo, incluindo, mas não se limitando, ausência de infração, qualidade das informações, adequação para um fim particular, disponibilidade e acesso ao website, dentre outras.

As Promoções Comerciais vigentes, os Benefícios, regras do Elo Flex, bem como os regulamentos e condições específicas, estarão disponíveis para o usuário no website e são complementares ao presente Termos de Uso.

A Elo apenas viabiliza a divulgação da Promoção Comercial ou do Benefício no website. O usuário é livre para aceitar as condições estabelecidas, assim como os parceiros comerciais e fornecedores são livres para estabelecer todos os termos e condições aplicáveis a cada questão e ou produto, portanto, cabe ao usuário sempre ler atentamente a descrição, elegibilidade, características e informações dos Benefícios ou das Promoções Comerciais antes de obtê-los, utilizá-los e/ou regatá-los, conforme aplicável.

Qualquer dificuldade, impedimento, solicitação, sugestão ou reclamação pode ser feita através do canal de comunicação da Elo: [email protected]

Para questões emergenciais, também é possível o contato via WhatsApp: (11) 93300-1387.

7. Declaração de responsabilidade

7.1. O usuário assume total responsabilidade pela veracidade das informações e confidencialidade de seus dados de acesso ao website, bem como assume total responsabilidade por todos os atos que forem praticados em seu nome no website, respondendo por qualquer violação dos Termos de Uso, bem como pela violação de direitos de terceiros, especialmente propriedade intelectual e direitos de nome e imagem.

7.2. O uso indevido, por parte do usuário, de quaisquer informações, instrumentos, materiais, serviços e funcionalidades do website, para quaisquer que sejam os fins, será de inteira responsabilidade do usuário, inclusive eventuais lesões a direitos próprios e/ou de terceiros.

O usuário não deve de qualquer forma prejudicar o perfeito funcionamento do website, incluindo, mas não se limitando, a problemas com vírus, problemas técnicos, qualquer artifício malicioso ou tecnologicamente prejudicial.

Caso o uso do website pelo usuário resulte em demandas, responsabilidades, investigações, perdas, prejuízos e/ou danos à Elo ou a terceiros, o usuário deverá indenizar o sujeito lesado, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de uso indevido ou irregular do website.

8. Do Foro e Legislação Aplicável

8.1. Fica eleito o Foro da Comarca do Usuário, para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.

ELO SERVIÇOS S.A.