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TERMOS DE USO – CHIP DE VIAGEM INTERNACIONAL DA ELO

 

Por este instrumento denominado “Termos de Uso – Chip de Viagem Internacional da Elo” (“TDU”) a ELO SERVIÇOS S.A., com sede na Alameda Xingú, 512, 5° andar, Edifício Evolution, Alphaville Industrial, Barueri/SP, inscrita no CNPJ/MF n° 09.227.084/0001-75, denominada (“ELO”), estabelece as condições aplicáveis para o uso do Benefício Elo pelo Usuário.

 

I – DEFINIÇÕES

 

As palavras grafadas neste TDU com a primeira letra maiúscula, no singular e no plural, terão as seguintes definições:

 

Associado Elo: refere-se ao portador de um Cartão Elo Elegível que tenha efetuado uma Transação Elegível;

 

Benefício Elo: refere-se ao Chip de Viagem Internacional da Elo com o Plano Elo;

 

Cartão Elo Elegível: refere-se ao cartão de crédito emitido a partir de 01-01-2018 com a marca “Elo” e em uma das seguintes modalidades: Elo Nanquim, Elo Nanquim Diners Club, Elo Empresarial Nanquim Diners Club, Elo Empresarial Grafite, Elo Corporativo Nanquim Diners Club, Elo Corporativo Diners Club, Elo Corporativo, Elo Hotel e Elo Aéreo;

 

Chip de Viagem Internacional da Elo: refere-se ao dispositivo SIM Card que permite a utilização do Plano Elo fora do território brasileiro;

 

Período de Vigência: de 01-01-2018 a 31-12-2019;

 

Plano Elo: refere-se ao plano composto por 2GB Internet + 100 minutos em ligações para ser utilizado fora do território brasileiro, conforme o disposto nos Termos e Condições de Uso da Yes Telecom;

 

Site: refere-se ao endereço eletrônico www.cartaoelo.com.br/para-sua-empresa/ por meio do qual o Associado Elo/ Usuário Elo pode efetuar o seu cadastro para solicitar o Benefício Elo e ativá-lo, bem como, ter acesso a este TDU e aos Termos e Condições de Uso da Yes Telecom e outras informações relativas ao Benefício Elo;

 

Termos e Condições de Uso da Yes Telecom: refere-se ao documento disponibilizado pela Yes Telecom aplicável ao Benefício Elo;

 

Transação Elegível: refere-se a compra de passagem(ns) aérea(s) internacional(is) em qualquer companhia aérea cujo pagamento tenha sido realizado exclusivamente com um Cartão Elo Elegível durante o Período de Vigência. Excepcionalmente, também será considerada uma Transação Elegível o pagamento da(s) tarifa(s) de embarque relacionada(s) à(s) passagem(ns) aérea(s) adquirida(s) pelo Usuário durante o Período de Vigência em decorrência de sua participação no Programa de Pontos da Livelo.

 

Usuário Elo: refere-se ao Associado Elo que tenha se cadastrado no Site; e

 

Yes Telecom: refere-se a prestadora de serviços que realiza a intermediação entre o Usuário e as operadoras de telefonia móvel nos quais o Plano Elo pode ser utilizado.

 

II – TDU

 

Este TDU estabelece as condições em que o Benefício Elo poderá ser disponibilizado ao Usuário. Sem prejuízo disto, o Usuário deverá consultar as condições e restrições constantes dos Termos e Condições de Uso da Yes Telecom, aplicável ao Benefício Elo e disponível no Site.

 

Em caso de controvérsia entre o disposto neste TDU e os Termos e Condições de Uso da Yes Telecom, prevalece o estabelecido neste TDU.

 

Ao se cadastrar no Site, solicitar e/ou utilizar o Benefício Elo, o Usuário aceita de forma total e irrestrita os termos e condições deste TDU.

 

Este TDU poderá ser alterado a qualquer momento pela Elo, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos Usuários. Sem prejuízo disto, o Usuário, ao utilizar o Benefício Elo após qualquer alteração efetuada estará concordando com os termos e condições deste TDU. 

 

III - BENEFÍCIO

 

O Benefício Elo será disponibilizado gratuitamente ao Usuário que efetuar uma Transação Elegível. 

 

Serão disponibilizados por Usuário até, no máximo, 02 (dois) Benefícios Elo no período de 12 (doze) meses contados da primeira solicitação do Benefício Elo pelo Usuário, independentemente da quantidade de Cartões Elo Elegíveis que este possua.

 

O Benefício Elo é uso pessoal e intransferível do Usuário sendo vedado, sob qualquer forma, o seu compartilhamento, venda e/ou cessão a terceiros.

 

O Benefício Elo será entregue entre 05 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis contados da data de sua solicitação pelo Usuário, desde que atendidas, pelo Associado Elo, as condições estabelecidas neste TDU para tanto. 

 

O Benefício Elo poderá ser ativado pelo Usuário conforme instruções constantes do Site e, a partir de sua ativação, utilizado conforme as condições estabelecidas neste TDU e nos Termos e Condições de Uso da Yes Telecom.

 

O Plano Elo, que integra o Benefício Elo, poderá ser utilizado pelo Usuário em até 30 (trinta) dias contados da 1° (primeira) utilização do Benefício Elo. Após esse período, eventual saldo remanescente será cancelado. 

 

Findo o pacote estabelecido para o Plano Elo (2GB Internet e/ou 100 minutos de voz), caso seja de interesse do Usuário, este poderá utilizar o chip optando pela contratação/

pagamento dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Yes Telecom, cujas condições não fazem parte deste TDU.

 

O Benefício Elo é disponibilizado “na forma em que se encontra” e, portanto, sem a prestação de garantias sob qualquer tipo.

 

O Usuário reconhece e concorda que a Elo não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo decorrente do seu cadastro como Usuário, bem como, relacionado ao uso do Benefício Elo. 

 

A Elo poderá alterar, suspender ou cancelar o Benefício Elo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos Usuários.

 

O Benefício Elo será cancelado caso seja comprovada a sua utilização para qualquer fim ilícito, inclusive fraude, ficando o Usuário sujeito responsabilização no âmbito civil e criminal.

 

IV - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A Elo não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em telefones, redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões, ou seja, por falha na comunicação eletrônica ou outros fatos que estejam fora do controle da ELO, incluindo a capacidade de acesso ao Site, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

 

O Usuário deverá respeitar os direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial da ELO, sendo-lhe vedado divulgar, publicar, gravar, copiar, reproduzir ou dispor para si ou para terceiros, total ou integralmente, o conteúdo disponibilizado no Site, bem como, realizar qualquer tipo de engenharia reversa, modificar, criar, desmontar, decompilar quaisquer dados ou, ainda, qualquer outra ação que prejudique e/ou limite a preservação de tais direitos.

 

É de responsabilidade do Usuário as informações prestadas à Elo, devendo mantê-las sempre atualizadas, precisas e completas.

 

O Usuário concorda que é o único responsável pelo não cumprimento de suas obrigações no que diz respeito a este TDU e pelas consequências desse descumprimento.

 

As dúvidas decorrentes da interpretação deste TDU serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da Elo, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

 

Este TDU e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

 

Fica, desde já, eleito o foro do domicílio do Usuário para solução de quaisquer dúvidas ou questões relativas a este TDU, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

 

ELO SERVIÇOS S.A.