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REGULAMENTO

Promoção Use BRADESCO Elo

 

A Promoção USE BRADESCO ELO (“Promoção”) é instituída pela empresa promotora Elo Serviços S/A, com sede a Alameda Xingu, 512, 5º andar – Alphaville – SP, inscrita no CNPJ nº 09.227.084/0001-75 (“Promotora”) e pelo Banco Bradesco Cartões S.A., com sede no Núcleo “Cidade de Deus” s/n, Prédio Prata, 4° andar, Vila Yara, no município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 59.438.325/001-01 (“Aderente”) e será realizada em todo território nacional no período de 26/11/2018 a 09/02/2019, com participação no período compreendido de 26/11/2018 a 26/01/2019 (“Período de Participação”).

1.1             Considera-se Participante da presente Promoção (“Participante”) todo o titular pessoa física de qualquer um dos Cartões Bradesco Elo Crédito e/ou Débito (“Cartões Elegíveis”), residentes em território nacional, que realizar compras nos estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo como meio de pagamento.

1.2               Não são elegíveis para participação os cartões Construcard, Minha Casa Melhor, MoveisCard, ProduCard, BNDES, Agro e Cartões de Benefício (Alimentação, Refeição, Cultura, Auto).

1.3                  O Participante deverá realizar seu cadastro na plataforma da Promoção (“elo.com.br/bradesco”), estar de acordo com as condições do Regulamento nos termos do item 1.32 e utilizar os Cartões Elegíveis em compras a partir de R$ 30,00 (trinta reais) nos estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo como meio de pagamento. A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras realizadas durante o Período de Participação, o Participante receberá 1 (um) número da sorte para concorrer no sorteio pela Loteria Federal ao prêmio “Final de Semana em Buenos Aires”, descrito no item 2.

Exemplo 1: em uma compra no valor de R$ 100,00 (cem reais) são gerados 3 (três) números da sorte. Os R$ 10,00 (dez reais) restantes podem se somar a outras compras realizadas durante o Período de Participação para o sorteio.

Exemplo 2: caso Participante tenha dois Cartões Elegíveis cadastrados, tendo gasto R$ 110,00 (cento e dez reais) no primeiro cartão e R$ 50,00 (cinquenta reais) no segundo cartão, considerando que todas as transações foram a partir de R$ 30,00 (trinta reais) e realizadas durante o Período de Participação, o primeiro cartão terá direito a 3 (três) números da sorte, sendo descartados os R$ 20,00 (vinte reais) restantes e o segundo cartão terá direito a 1 (um) número da sorte, sendo descartados os R$ 20,00 (vinte reais) restantes pois o saldo dos cartões não se somam.

 

1.4       Em caso de substituição do Cartão Elegível por extravio, perda, furto, vencimento ou mudança de categoria, o Participante deverá cadastrar o novo cartão, e seguir respeitando o procedimento apresentado neste Regulamento. Os números da sorte recebidos por meio do cartão substituído continuarão participando do sorteio.

1.5           As compras parceladas são computadas pelo seu valor total, independentemente da quantidade e do vencimento das parcelas, desde que a transação tenha sido realizada dentro do Período de Participação.

1.6      As compras parceladas realizadas antes do início da Promoção não serão válidas, mesmo que o vencimento das parcelas ocorra durante o Período de Participação. Também não serão válidas as compras efetuadas por meio de processos manuais, transmitidas por processo off-line, transações decorrentes de saques em dinheiro (cash), transações canceladas, transações em processo de chargeback, pagamento de títulos, serviços e prêmios de seguros, pagamento de anuidades, encargos contratuais e moratórios, tributos e repasse de IOF, estornos ou ajustes de valores, compras sujeitas à validação de informações (reservas de viagem e aluguel de carros, entre outros), saldos referentes às compras/transações realizadas fora do Período de Participação, compras parceladas realizadas anteriormente ao início da Promoção (26/11/2018), compras realizadas e não processadas ou não autorizadas até o período limite para processamento, tarifas, serviços, multas, taxas de cobrança, quaisquer outras compras não reconhecidas pela Promotora e demais serviços financeiros.

1.7            Os cartões e transações dos Participantes da Promoção precisam estar em conformidade com as regras de segurança da Promotora e da Aderente para serem válidas. Caso os cartões ou as transações de um Participante sejam julgadas ou entendidas como tentativa de fraude ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Participante na respectiva Promoção.

1.8                  O Participante contemplado será definido pela combinação de números dos resultados das extrações da Loteria Federal, conforme especificado nos itens 1.11,1.12, 1.13 e 1.14.

1.9           Participarão da Promoção somente as transações processadas eletronicamente nos estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo como meio de pagamento, respeitado o horário de Brasília, e não serão aceitas as transações que não trafeguem pelo sistema ELO (transações realizadas manualmente, via celular - mobile payment, via mala direta ou via correio).

1.10           Não poderão participar da Promoção funcionários da Promotora, funcionários da Aderente das áreas de marketing e cartões, do Escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados, bem como suas agências de propaganda e promoção envolvidos no projeto de forma direta e indireta.

1.11         Os Participantes estarão concorrendo ao prêmio através de números da sorte (elementos sorteáveis), conforme descrito adiante, que determinará o Participante que receberá o prêmio da Promoção.

 

1.12              Distribuição dos números da sorte:

(i)             Os números da sorte serão distribuídos aleatoriamente, portanto não sequencialmente, sem repetição durante toda a Promoção.

(ii)           O número da sorte será composto de número de ordem e série, contendo 9 dígitos, sendo que os 04 (quatro) primeiros algarismos correspondem ao número da série e os 05 (cinco) subsequentes correspondem ao número de ordem.

 

EXEMPLOS:

 

Resultado da Loteria Federal

 

1° prêmio: 12345

2° prêmio: 05437

3° prêmio: 13526

4° prêmio: 02329

5° prêmio: 15458

Número de ordem: 57698 (obtido com os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

Número de série: 4322 (obtido com a dezena simples do primeiro, do segundo, do terceiro e do quarto prêmio da Loteria Federal, de cima para baixo).

Número da sorte (elemento sorteável): 4322.57698

1.13   Os números da sorte com os quais os Participantes estarão concorrendo ao prêmio, serão disponibilizados para consulta através do site www.elo.com.br/bradesco,conforme abaixo:

a)      Período de participação: 26/11/2018 a 26/01/2019

b)      Data de disponibilização do número da sorte: 01/02/2019.

c)      Data do sorteio da Loteria Federal: 09/02/2019

d)      Apuração do ganhador: 18/02/2019

e)      Data de divulgação do ganhador: 25/02/2019

1.14     Na extração da Loteria Federal na data de 09/02/2019 será sorteado 01 (um) prêmio conforme descrito no item 2.

1.15   O Participante contemplado terá direito ao prêmio desde que seja contemplado conforme as combinações do número da sorte definidas a partir do resultado da extração da Loteria Federal.

1.16  Os Participantes concorrerão com quantos elementos sorteáveis forem distribuídos, de acordo com a mecânica de participação da presente Promoção.

1.17  Caso todas as séries aqui previstas sejam utilizadas antes do prazo previsto de término da Promoção, a Promotora solicitará autorização para aumento da quantidade de séries junto à SEFEL/MF, através de aditamento que deverá ser encaminhado a SEFEL/MF em um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do encerramento das séries. Caso o aditamento não seja autorizado pela SEFEL/MF, a Promotora deverá informar o encerramento da Promoção, através dos mesmos meios utilizados para a divulgação, imediatamente após o término das séries.

1.18     Todos os Participantes da Promoção serão gerenciados diretamente pelos sistemas da Promotora de forma integrada, considerando os dados e informações fornecidos pelos Participantes no momento do cadastro, o que permite a identificação do contemplado através do banco de dados. Este sistema também é capaz de garantir a distribuição concomitante de séries e números da sorte (séries e números de ordem), de forma equitativa e aleatória, sendo o contemplado definido com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o Inciso V, Alínea “a” do Artigo 2º da Portaria 41/08, do Ministério da Fazenda.

1.19  Caso o número sorteado não tenha sido distribuído, será considerado o próximo número imediatamente superior a este.

E se ainda assim, se esgotarem os números imediatamente superiores ao número sorteado e o número ganhador não for encontrado, será considerado o número imediatamente inferior e assim por diante, sendo a busca feita alternadamente entre os números superiores e inferiores.

1.20     O comprovante de propriedade do prêmio deverá ser protocolado em até 08 (oito) dias da data da apuração da Promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.

1.21     A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à SEFEL/MF, e com a anuência desta, o contemplado será imediatamente desclassificado, o qual deverá responder pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos. Cabe frisar, que nesta hipótese, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

1.22     ENTREGA DO PRÊMIO: O Participante contemplado será contatado pela Promotora por meio de e-mail ou telefone, num prazo máximo 15 (quinze) dias úteis da data da apuração. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, será entregue ao Participante contemplado uma carta compromisso de entrega do prêmio, com todos os detalhes da experiência. No momento da entrega do prêmio, o Participante contemplado deverá assinar o Recibo de Entrega do Prêmio e apresentar cópia do CPF e RG.

1.23     Caso o prêmio não seja reclamado ou o Participante contemplado não seja localizado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal a que concorre, perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

1.24     Em hipótese alguma, o prêmio será pago em dinheiro ou convertido em qualquer outro bem ou produto.

1.25     A divulgação do resultado será feita no dia 25/02/2019, no site www.elo.com.br/bradesco.

1.26    Caso o Participante contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal; se for relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso.

1.27 No caso de o Participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que apresentada a devida documentação que os legitime e exercido tal direito em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal a que concorre. Caso tal situação não ocorra, o prêmio será recolhido como renda para a União.

1.28  O Participante contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em Cartório, com poderes específicos para tal finalidade.

1.29     A participação na presente Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

1.30  A presente Promoção será divulgada por meio de internet (site institucional e redes sociais) e canais do Aderente para base cadastrada.

1.31     O Regulamento estará disponível no site www.elo.com.br/bradesco.

 

1.32     As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes da Promoção autorizada deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à SEFEL/MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

1.33     Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do Participante para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

 

2.      DESCRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO PRÊMIO A DISTRIBUIR

FINAL DE SEMANA EM BUENOS AIRES


Quem: Participante contemplado + 1 (um) acompanhante

2.1  Prêmio: 02 (dois) dias em Buenos Aires. O Participante contemplado deverá definir os 02 dias (fim de semana) em Buenos Aires em até 60 (sessenta) dias úteis contados da entrega do prêmio, sendo que este prêmio deve ser usufruído pelo Participante contemplado no período de até 1 (um) ano após a entrega da carta compromisso de entrega do prêmio.

2.2     Aéreo: ida e volta – da cidade do Participante contemplado para Buenos Aires em Classe Econômica, deacordo com a disponibilidade de voos na data definida.

2.3             Hospedagem: 2 (duas) diárias + 1 (uma) alimentação/dia em hotel 4 (quatro) estrelas ou superior, mediante disponibilidade;

2.4    Traslados: da cidade do Participante contemplado (casa-aeroporto-casa) + internos em Buenos Aires (aeroporto/hotel/aeroporto/passeio);

2.5             O final de semana inclui: City Tour, degustação de vinho em parceria com a Grand Cru e uma noite de Show de Tango.

2.6             Valor total do prêmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).