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Horário de atendimento em postos 1ª Vara da Infância e da Juventude

Quem vai precisar de autorização de viagem para crianças e adolescentes deve estar atento ao horário

Quem vai precisar de autorização de viagem para crianças e adolescentes, neste final de ano, deve estar atento. O juiz José Américo Abreu Costa assinou portaria, já em vigor, na qual determina os novos horários de funcionamento dos postos de atendimento avançado da 1ª Vara da Infância e da Juventude durante o Natal e final de ano.

Os horários serão alterados dias 24, 25 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro, no Aeroporto Cunha Machado, Terminal Rodoviário e Terminal da Ponta da Madeira.

No Aeroporto Cunha Machado, o horário de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro será até 21h. Nos dias 25 e 1º de janeiro será a partir do meio-dia - datas e horário também válidos para quem procurar os postos na rodoviária e na Ponta da Espera.

Para elaborar a portaria, o juiz levou em consideração que o posto de atendimento do aeroporto funciona em regime de plantão 24 horas, e os demais em plantão de 12 horas.

Somente em três casos os pais devem procurar uma Vara da Infância e da Juventude com a finalidade de obter autorização judicial para que os filhos possam viajar.

Um desses motivos é quando a criança, menor de 12 anos, viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais, de guardião ou de tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, pelo guardião ou pelo tutor).

Um segundo motivo refere-se à impossibilidade de um dos genitores em dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior.

Uma terceira razão é quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Dentro do território nacional, adolescentes na faixa etária entre 12 e 18 anos não precisam de autorização judicial para viajarem desacompanhados.

Em casos de viagens ao exterior, não é necessária a autorização judicial quando a criança ou adolescente, menor de 18 anos, estiver acompanhado de pai e mãe, tutor, ou terceira pessoa que detenha a guarda da criança ou adolescente por tempo indeterminado.

Ver abaixo a íntegra da portaria


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação CGJ
asscom_cgj@tjma.jus.br
3221-8527



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