Nesta quinta-feira, dia 2 de setembro, a Promotoria de
Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência deu
continuidade na inspeção da frota de ônibus do transporte público de São Luís,
adaptada com elevadores para o acesso de pessoas com deficiência.
A meta
é saber se as empresas estão cumprido as regras de acessibilidade, na terça
feira, quando foi iniciada a inspesão, 60 ônibus foram vistoriados. O balanço da
quantidade de ônibus fiscalizados que estão ou não cumprindo as normas será
elaborado no fim da fiscalização.
Segundo a assessora da promotoria
Mayara Fernanda Salles, um dos principais problemas é a falha de fabricação nos
elevadores. ?O que estamos observando é que muitos ônibus novos, adesivados,
vindo de fábrica têm elevadores com problemas técnicos?.
Outro problema
está na operação dos equipamentos pelos cobradores e motoristas, que não estão
preparados ?De nada adianta ter esse equipamento funcionando e o funcionário não
saber operar?, afirmou a assessora.
Na fiscalização foi verificado ainda
se está sendo cumprinda a Lei Municipal da Acessibilidade, que determina a
adequação mínima de 15% da frota de cada empresa.
Caso as empresas não
estejam cumprindo a legislação, o Ministério Público, primeiramente, notificará
as que estão em situação irregular, para cumprir a exigência no prazo de 30 a 90
dias. Esgotado o tempo, se alguma empresa continuar desobedecendo a lei, será
alvo de Ação Civil Pública.