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TCE divulga lista de gestores inadimplentes

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes um total de 91 gestores estaduais, sendo 41 presidentes e ex-presidentes...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes um total de 91 gestores estaduais, sendo 41 presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais e 50 prefeitos e ex-prefeitos. Da lista de gestores do executivo, apenas os prefeitos de Mirador, Pedro Gomes Cabral (PV), e de São Francisco do Brejão, Francisco Santos Soares (PMDB), foram reeleitos em novembro passado, sendo os 48 restantes todos ex-prefeitos.

Aprovada ontem em sessão plenária, a lista dos gestores que deixaram de prestar contas ao órgão do exercício de 2004 será agora encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público Estadual (MPE), Câmaras Municipais, Tribunal de Contas da União (TCU), Secretarias de Governo e Controladoria Geral da União (CGU).

“Cada um desses órgãos tomará as providências cabíveis dentro de suas competências”, diz o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. No caso dos prefeitos, explica Cutrim, todos serão declarados inelegíveis junto ao TRE, medida que atinge diretamente as ambições políticas de grande parte dos gestores com vistas às eleições parlamentares do próximo ano.

De acordo com o presidente do TCE o gestor que deixa de prestar contas comete ato de improbidade administrativa e responde também por crime comum.

Com relação à improbidade, o gestor fica sujeito a penas como reparação integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de um a três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, .

Pelo crime comum, o gestor inadimplente será julgado pelo Poder Judiciário, podendo ser condenado a pena de detenção de três meses a três anos, além de perder o mandato (aqueles em início de mandato)

Intervenção - A possibilidade de intervenção no município alcança apenas somente os gestores no exercício do cargo, caso dos atuais prefeitos de Mirador e São Francisco do Brejão. O pedido ao TJ deverá ser formulado pelo Ministério Público com base na documentação encaminhada Pelo TCE. “em casos de inadimplência, o pedido de intervenção do estado tem sido a maneira mais eficaz de fazer com que os gestores cumpram a lei no que diz respeito à prestação de contas”, analisa Edmar Cutrim.

Na esfera de atuação do TCE, a inadimplência resulta ainda em medidas como tomada de preços e auditorias. Na próxima semana, o TCE realiza sorteio que definirá os primeiros municípios para os quais serão adotados esses procedimentos.



Confira lista dos inadimplentes

Prefeituras – Exercício 2004
Maria da Conceição Silva Lira (Água Doce do Maranhão), Rosalino Lima da
Silva (Altamira do Maranhão), Aveny Andrade Pacheco (Amapá do Maranhão),
Pedro Henrique Silva Santos (Araioses), Aurino Vieira Nogueira (Bacuri),
Jonas Demito (Balsas), Cezar Queiroz Ribeiro (Barão de Grajaú), Raimundo
Avelar Sampaio Peixoto (Barra do Corda), Mariano Diva da Costa Neto
(Bernardo do Mearim), Valmy Francisco de Oliveira (Boa Vista do Gurupi),
José Haroldo Fonseca Carvalhal (Cândido Mendes), José Francisco dos Santos
(Capinzal do Norte), Antonio da Costa Jucá (Carolina), Cledson Pereira
Evangelista (Centro do Guilherme), José dos Santos Amado (Cururupu),
Juscelino de Sousa Veira (Davinópolis), Raimundo José Fernandes Cardoso
(Gonçalves Dias), Severino de Sousa Ramos (Governador Archer), Jorge Ney
Mota Bandeira (Governador Edson Lobão), Brênio José de Almeida (Governador
Nunes Freire), Aristóteles Mota Curvina (Lima Campos), Gilberto de Oliveira
Tenório (Matões), Pedro Gomes Cabral (Mirador), David Pereira de Carvalho
(Paulino Neves), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Manoel Antonio da Silva
Filho (Pindaré Mirim), Sebastião Guimarães Filho (Presidente Médici),
Raimundo João P. Saldanha Neto (Rosário), Newton Leite Weba (Santa Helena),
Genilda Sousa Lopes (Santa Quitéria do Maranhão), Raimundo de Oliveira
Tavares (Santana do Maranhão), Euzébio Napoleão Mendonça (Santo Antonio dos
Lopes), Raimundo Erre Brito Farias (Benedito do Rio Preto), Isaac Rubens
Brito Dias (São Bento), Raimundo Mendes Ferreira (São Domingos do Maranhão),
José Hélio Martins Santos (São Felix de Balsas), Francisco Santos Soares
(São Francisco do Brejão), James Ribeiro de Sousa (São João do Caru), Daltro
Pereira dos Santos Filho (São João do Paraíso), Celson Antonio da Rocha
Santos Sobrinho (São João dos Patos), Maria do Livramento Mendes Figueiredo
(São Vicente de Ferrer), Walber Lima Pinto (Serrano do Maranhão), Raimundo
Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão), Robson Antonio de Melo de Alvin
França (Timbiras), Alvino Rodrigues Leitão (Tufilândia), Murilo Mário Alves
dos Santos (Turiaçu), Abnadab Silveira Leda (Urbano Santos), João Moreira
Pinto (Vila Nova dos Martírios) e Reginaldo Rios Pearce (Vitória do Mearim)


Câmaras Municipais – Exercício 2004

Reginaldo Meireles Cunha (Bom Jardim), José de Fátima Damasceno Costa (Brejo), Sebastiana Marques Carvalho (Brejo de Areia), Benedito Alves Cardosos (Buriti), José Raimundo Vieira Duarte (Buriti Bravo), Alexandre César Trovão (Coroatá), Adalberto Rodrigues Pereira (Dom Pedro), José de
Ribamar Nunes (Humberto de Campos), André Ribeiro da Silva (Icatu), Antonio Rafael Martins dos Santos (Igarapé do Meio), Sebastiana Costa Cardoso (Itapecuru Mirim), Francisco Alves da Silva (Jatobá), Francisco Amador Ferreira (Joselândia), Antonio Revil Ferreira (Lago Verde), Oziel Silva Oliveira (Matões), Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção), Edvaldo Oliveira Marques (Paulino Neves), Antonio Nilton da Cruz Silva (Poção de Pedras), Dionízio Oliveira Pinto (Presidente Dutra), Adi Mendes Pacheco (Presidente Juscelino), Benedito Frazão Bezerra (Presidente Vargas),
Raimundo Agamenon Weba Moraes (Santa Helena), Francisco Ramos de Jesus A. Garcia (Santo Amaro do Maranhão), Francisco Ramos de Jesus A. Garcia (São Domingos do Maranhão), Jovêncio Silva (São Felix de Balsas), Benival Sousa Rios (São João do Soter), Maria da Luz Mesquita Oliveira (São Luiz Gonzaga do Maranhão), Antonio Fernandes Sousa (São Pedro da Água Branca), Bartolomeu Pessoa Cabral (São Raimundo do Doca Bazerra), Osmar Pereira da Silva (Satubinha), Ana Maria Alves Ferreira (Senador Alexandre Costa), José de Ribamar Almeida (Serrano do Maranhão), Maria Reginalda da Silva Sales Vieira (Tasso Fragoso), João Batista Praseres Fernandes (Tufilândia) e Edivaldo Chagas (Turilândia).

As informações são do TCE



Comentários sobre TCE divulga lista de gestores inadimplentes

edsonfilos@gmail.com

professor - MA
por que o municipio ou o tce não tem o portal da transparencia ou não prestão conta com os municipes ?
 

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