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IPVA: 2ª cota de placas com terminação 3 e 4 vence nesta terça

Vence amanhã 2ª cota (parcelada) das placas com terminações 3 e 4.  Confira tabela no final da matéria.&n...

Vence amanhã 2ª cota (parcelada) das placas com terminações 3 e 4.  Confira tabela no final da matéria. 

Algumas informações sobre o Licenciamento

• O que é o licenciamento:

É a regularização anual do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito para efeitos de verificação das condições de segurança bem como de quitação dos débitos previstos na legislação em vigor. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se houver multas vencidas, licenciamento ou seguro obrigatório em aberto, o veículo não é considerado licenciado, portanto não é emitido o documento anual de licenciamento.

• Consistem débitos do licenciamento:

PPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor de responsabilidade da Superintendência de Estado da Receita Estadual – GERE

Taxas – de responsabilidade do DETRAN/MA

Multas de Trânsito vencidas até o fim do licenciamento – de responsabilidade dos seus órgãos autuadores.

• Quem paga?

Todos os Veículos automotores terrestres, aeronaves e embarcações.

Seguro DPVAT-Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Foi criado pela Lei nº 6.194 de1974, com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo território nacional. Sua administração compete  ao Convênio DPVAT, que pertence  à Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).

Informações sobre o DPVAT no site www.fenaseg.org.br

Início do licenciamento : inicia-se com a atualização do endereço junto ao DETRAN/MA pelo proprietário do veículo. O Informativo de Débitos do Licenciamento (IDL) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) são enviados para a residência do proprietário. Daí  a necessidade da atualização do endereço afim de que o usuário faça uso da comodidade.

Caso não receba o IDL, o proprietário poderá obter a sua segunda via no site do DETRAN/MA( www.detran.ma.gov.br ) ou do BRADESCO( www.bradesco.com.br ) e nos terminais de auto- atendimento deste banco.

• Sobre o pagamento do Licenciamento que pode ser efetuado através do:

• IDL em qualquer agência do BRADESCO, na capital ou no interior, com dinheiro em espécie ou com cheque do proprietário do veículo;

• Em qualquer banco pertencente à rede nacional de compensação através do boleto bancário obtido no site do DETRAN/MA(www.detran.ma.gov.br ) ou do BRADESCO(www.bradesco.com.br)

• Os correntistas do BRADESCO, além das formas citadas acima, podem efetuar o pagamento, nos terminais de  auto-atendimento, com do débito automático em conta , no site ou na Central de Atendimento ( 0800 78 1206)

• Sobre as multas e taxas: podem ser pagas em conjunto ou isoladamente, a qualquer momento até o fim do licenciamento. O Seguro DPVAT deve ser pago junto com a 1ª cota  ou coma Cota única IPVA. O IPVA deve ser pago conforme o calendário fornecido pela SEFAZ.

• O não pagamento dos débitos até o fim do Licenciamento implicará no cancelamento do IDL enviado pelo DETRAN/MA e na conseqüente atualização dos valores, inclusive com a inclusão de eventuais multas decorrentes de infrações cometidas após a emissão do IDL.

• Após o pagamento integral dos débitos do Licenciamento, o CRLV 2004 será entregue pelos correios no endereço constante do cadastro do veículo do DETRAN/MA.

• O porte do CRLV 2204 será exigido pela fiscalização um mês após o vencimento de cada terminação, conforme calendário definido pelo DETRAN/MA.

• O comprovante de pagamento dos débitos não é documento válido para apresentação junto á fiscalização, somente é aceito o CRLV.

• O IDL e o CRLV poderão ser resgatados na agência dos Correios no DETRAN/MA, em São Luís, e na agência central dos correios nos demais municípios.

TABELA DO LICENCIAMENTO

 

 

Final da Placa

1ª cota IPVA e Seguro DPVAT

2ª Cota ou Cota Única do IPVA e Seguro DPVAT

3ª Cota do IPVA, Multas, taxas e Fim do Licenciamento

1 e 2

11/02

11/03

11/04

3 e 4

15/02

15/03

15/04

5 e 6

18/02

18/03

18/04

7 e 8

22/02

22/03

22/04

9 e 0

28/02

28/03

28/04

 

ASCOM /DETRAN



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