"A criança desprotegida que encontramos na rua não é motivo para revolta ou exasperação, e sim um apelo para que trabalhemos com mais amor pela edificação de um mundo melhor."(Chico Xavier)

          Quem já teve a feliz oportunidade de ler "Capitães da Areia”? A valiosa obra de ficção Jorge Amado, possui cunho realista.  Passa-se em 1937 e conta a história de um grupo de menores abandonados e marginalizados, que aterrorizam Salvador. A polícia os caça como adultos e o reformatório para onde vão os capturados é um covil de maus tratos. Os adolescentes roubam a classe privilegiada e dividem o produto do roubo entre os amigos subnutridos. Assim, o autor aborda de forma comovente a situação da infância desamparada em nosso país, descrevendo com bastante propriedade as políticas ineficientes com suas discrepâncias sociais e disparidades econômicas.

          De lá para cá o que mudou? A primeira resposta que me vem à cabeça é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecida como o que há de melhor na normativa internacional. Infelizmente, para tirá-la do papel não tem sido nada fácil, aliás, como a maioria das leis no Brasil. “A burocracia, o corporativismo, o clientelismo e o fisiologismo seguem obstaculizando os anseios de participação e de transparência que o direito da infância e da juventude pressupõe e requer”¹. (Agop Kayayan - Representante do UNICEF no Brasil).

          Dessa forma, mesmo tendo em mãos uma das leis mais avançadas do Brasil, o que ainda observamos absurdamente é a inexistência de políticas eficazes que proporcionem cidadania, dignidade e conseqüentemente sustentabilidade às famílias dessas crianças, com pouco ou nenhum poder aquisitivo. Nossas crianças e adolescentes continuam sendo vítimas da desatenção e da falta de amparo e proteção do Estado. Diante dessa dura realidade, a alternativa mais viável que lhes surge é sair de casa, pois acreditam que assim irão escapar da miséria que os cerca. Nesse sentido, a rua e a criminalidade surgem em seu limitado horizonte de perspectivas, como as opções mais “atraentes”.

          Quero deixar claro que o objetivo deste artigo não é fazer qualquer tipo de apologia em prol do menor infrator. Não vou entrar no cerne da questão, até porque esse tema é polêmico e abrangente. Não pretendo de forma alguma defender que este é inocente e não possui malícia suficiente para discernir entre o certo e o errado. A violência da injustiça social não nos obriga a tolerar a violência que atenta contra nossos direitos como cidadãos. Minha intenção aqui é de questionar a redução da maioridade penal como solução para coibir a crescente criminalidade brasileira. Será que essa medida repressora iria provocar mudanças significativas no atual panorama? Vamos refletir: inicialmente se diminuiria a maioridade para 16 anos, posteriormente para 14, 12... Até um ponto em que estariam decretando prisão para bebês, sob pretexto de “segurança preventiva”, ou algo parecido (exagero propositadamente). Entretanto o que observamos é que medidas cada vez mais rigorosas são exigidas sem atinjam o “x” da situação. Até quando as políticas sociais no Brasil irão tratar somente as conseqüências dos problemas, ignorando as causas que os desencadearam?

          Será que o menor infrator surgiu sem motivos? Ou este é o resultado de profundas desigualdades sociais e econômicas, do pauperismo e salários inexpressivos dos quais vivem grande parte dos brasileiros? Não é novidade que o desemprego abate nosso país, deixando as classes baixas ainda mais empobrecidas. Ainda por cima os meios de comunicação que induzem do consumo desenfreado de supérfluos. Junte-se a isso, um sistema educacional público que mais exclui do que inclui, e que desvaloriza e desmotiva o professor.  Qual a esperança de futuro promissor que uma pessoa sem estudo ou qualificação pode ter? Naturalmente está fadada ao fracasso. Nesse âmbito, fica bem evidente para esses jovens que a forma mais acessível para “sobreviver ou possuir bens materiais”, infelizmente ainda é o crime. Afinal, antes de ser infrator, este possui desejos consumistas como qualquer adolescente, e é facilmente influenciável.

          É claro que existem exceções à regra, que são aqueles que superam as adversidades e conseguem romper com o ciclo de pobreza familiar em que estão inseridos. Mas não podemos cobrar as mesmas expectativas de todos. Afinal ninguém é igual a ninguém, cada um reage de forma diferente conforme suas vivências pessoais. Muitos desses adolescentes são vítimas de violência, exploração e abuso dentro da própria casa. Quando um ser humano cresce num ambiente familiar desagregado, sem valores norteadores, sem regras e limites, fica sem qualquer referencial para orientá-lo a colher frutos positivos em sua maioridade.

          Nesse ponto, tenho que abrir um parêntese para falar exclusivamente sobre o ECA, já que existem muitos preconceitos em torno deste, gerando inclusive controvérsias em sua interpretação, entre os próprios juristas. O diferencial do ECA é a referência à criança e ao adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Em primeiro lugar, a inimputabilidade penal do adolescente, não o isenta de responsabilização e sancionamento. Esse tipo de tratamento específico não quer dizer que ficarão impunes, mas que têm direito à condições favoráveis para sua ressocialização. Assim como o Estatuto os define como sujeito de direitos, também lhes delega obrigações para com a sociedade, destacando claramente a importância dos "direitos e deveres individuais e coletivos". Sendo assim, o mais coerente seria exigir do Estado a aplicação correta da lei já existente, ao invés de buscar alternativas meramente punitivas.

          Pessoalmente acredito que a violência não se dá por falta de medidas repressoras, mas sim por falta de políticas de inserção. Ou seja, o cerceamento da liberdade não traria o desfecho ideal, pois a questão da criminalidade juvenil é bem mais complexa do que aparenta ser, razão pela qual devemos reavaliar inclusive nosso próprio modo de pensar, livre de atitudes discriminatórias e opiniões emocionalmente pré-concebidas acerca da situação. As estatísticas comprovam diariamente a superlotação nas celas, revelando a total incapacidade para recepção de mais presos. Não precisa ser um especialista em política criminal para perceber que este sistema é ineficiente e falido. De que adianta reduzir a maioridade penal se sabemos que o sistema carcerário no Brasil não cumpre seu papel de ressocialização?Aliás, muito pelo contrário. Então voltamos ao nosso principal questionamento: A diminuição da idade penal iria solucionar o problema da violência? E da concentração de renda, desemprego, fracasso escolar e desestruturação familiar também?

          Colocar o adolescente infrator como “bode expiatório” pela crescente criminalidade é, sem dúvida alguma puni-lo pela prática de atos que ofendem a valores que não tiveram a oportunidade de conhecer, responsabilizando-o pela sua própria situação de excluído. Enquanto os governantes descomprometidos continuam impunemente a dirigir os destinos da nação. Portanto é inaceitável que o menor infrator seja castigado pelos erros que o Estado vem cometendo ao longo dos tempos por não educá-los, roubando-lhes a oportunidade de um futuro decente. É indiscutível a urgência de o Estado fazer a sua parte, trabalhando com probidade em programas sociais eficientes, voltados para a erradicação da miséria, assegurando saúde, inclusão, cultura e trabalho.

          Enfim, uma das principais riquezas de um país reside na educação do seu povo. E quanto maior esse investimento, maior será a capacidade de nossas crianças e adolescentes de saberem distinguir entre o certo e o errado. Afinal, não se constrói cidadania sem responsabilidade.

                                  REFERÊNCIAS :

·         ¹ http://www.eca.org.br/eca.htm#pode (acessado em 19/01/2011)

·        AMADO, Jorge. Capitães da Areia. Rio de Janeiro: Record, 2002, 109a. ed.